A Justiça que temos
1 - Repito o que já escrevi. Gosto demasiado de futebol para falar de arbitragens. As minhas arbitragens preferidas são aquelas de que, no final do jogo, se diz apenas “não se deu pelo árbitro”. É sinal de que a intervenção do árbitro foi a que deve ser e não mais do que isso. Ainda assim, quem assiste a um jogo de futebol, sabe que inadvertidamente (ou não), os árbitros podem influenciar os resultados deportivos. É pena mas é uma evidência. Ainda ontem, o jogador uruguaio que fez o golo da sua Selecção poderia já não estar em campo, caso o árbitro tivesse sido rigoroso num lance no início da partida. Raras são as vezes em que erros de arbitragem resultam em repetições de jogos, mas são frequentes as situações em que se recorre à chamada “justiça desportiva”. A maior parte das vezes está em causa o castigo de um atleta e pouco mais. A época 2010/11 fica marcada por polémicas decisões de secretaria que adulteraram os resultados de um Campeonato.
2 – Fez agora três anos que o sempre polémico Bastonário da Ordem dos Advogados fez declarações em que comparava o comportamento dos magistrados com aquele dos agentes da PIDE. Explicava que, em muitos casos, o que lhes falta em humildade, sobra em autoridade, criticando o que chamou de "sistema de gestão autocrática dos tribunais" assente "numa só pessoa", um dos juízes. Deixava claro que “Não é nas leis que está o mal da administração da justiça” mas sim em quem as interpreta. “Um bom magistrado faz boa Justiça mesmo com más leis e até sem ela”.
3 – A justiça desportiva é, supostamente, algo de aplicação simples. Existe um regulamento disciplinar, sendo apenas necessário aplicá-lo. Um dos factores essenciais da justiça é aplicar penas equivalentes a infracções equivalentes. Se na justiça civil essa equivalência levanta imensas questões, no Futebol essa dificuldade é bem menor. Ou deveria ser.
4 – O Conselho de Disciplina da AF Lisboa atribuiu pena de derrota a ambos os clubes no jogo Linda-a-Velha-Futebol Benfica, assim como a pena de derrota à Alta de Lisboa na deslocação ao Campo Pardal Monteiro, em Pero Pinheiro. Para tal discrepância, os meretíssimos tiveram de justificar-se com base numa suposta invasão de campo por parte de adeptos da Alta de Lisboa.
5 – Não assisti a nenhuma das duas partidas, pelo que me limito a referir aquilo que são factos, tanto os que constam nos Processos, como os assumidos pelos intervenientes e disponíveis na blogosfera:
Facto 1 – Os dois jogos não chegaram ao seu término devido a distúrbios entre elementos das equipas;
Facto 2 – O jogo Linda-a-Velha–Futebol Benfica durou 36 minutos e o resultado era 0-0;
Facto 3 – O jogo Pêro Pinheiro–Alta de Lisboa terminou quando faltava jogar apenas um minuto do período de compensação dado pelo árbitro e o resultado era 1-1;
Facto 4 – O Relatório do árbitro João Filipe Malheiro Pinto faz alusão a uma “invasão” nestes termos: “Enquanto os jogadores se agrediam houve invasão de campo dos jogadores suplentes de ambas equipas”;
Facto 5 – No depoimento ao inquiridor, o árbitro refere mesmo que “se tem conseguido retirar do local o jogador nº 22 do P Pinheiro as coisas teriam ficado por ali e nada disto se teria passado mas infelizmente apesar dos seus esforços não conseguiu os seus intentos e o jogador acabou por estar na origem dos confrontos que se seguiram”;
Facto 6 – O árbitro terá informado o comandante da força policial de que faltava cerca de um minuto para o fim do jogo, o que não alterou a posição do militar da GNR que alegava não poder garantir as condições mínimas de segurança;
Facto 7 – O Acordão do CD da AFL, resultante da reunião de 8 de Junho, refere que “três adeptos do Clube Arguido, União Desportiva Alta de Lisboa, invadiram o terreno de jogo, com o propósito de neles, também participarem.”;
Facto 8 – O comandante da força da GNR presente no Campo de Jogos escreveu no Relatório de Ocorrências em Recintos Desportivos que “devido à invasão de campo e à desordem provocada pelos jogadores/dirigentes, foi necessário pedir reforço policial. Não foi possível identificar os possíveis autores das agressões ou espectadores que invadiram rectângulo jogo, pelo facto de não existirem as condições de segurança para esse efeito”;
Facto 9 – Mais de duas semanas depois, inquirido no âmbito do processo desportivo, o mesmo elemento da GNR refere que “o factor determinante para basear a sua conclusão de que não havia condições de segurança para que o jogo prosseguisse, foi a invasão do terreno de jogo por parte de três adeptos do Alta de Lisboa dos quais um deles nunca chegou a ser identificado ao contrário dos outros dois que o foram e cujos sinais constam do relatório policial que elaboraram.”;
Facto 10 – Os elementos “invasores” identificados pela GNR eram jogadores do Alta de Lisboa – Saraiva e China;
Facto 11 – O relator do processo (Nuno Lobo) é Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sintra;
Facto 12 –Pero Pinheiro é uma freguesia do concelho de Sintra, sendo o Clube Atlético Pero Pinheiro, o seu clube mais representativo;
Facto 13 – Se a deliberação sobre o Pero Pinheiro-Alta de Lisboa tivesse sido idêntica à do Linda-a-Velha-Futebol Benfica, a classificação final da Divisão de Honra da AFL seria: 1º Futebol Benfica (subiria à 3ªDivisão Nacional), 2º Loures (poderia subir à 3ªDivisão Nacional no caso de surgir uma vaga por desistência) e 3º Pero Pinheiro (disputaria a edição 2011/12 da Divisão de Honra da AFL);
Facto 14 – Não sou adepto de nenhum dos cinco clubes referidos nos pontos anteriores;
Facto 15 – Sou adepto de Futebol e prezo a Liberdade e a Justiça, sabendo que uma sem a outra de pouco vale;
6 – Se algum dos pontos que enumerei e classifiquei de “factos” faltarem à verdade, e aqui espero os reparos que se justifiquem. Uma coisa é certa. Num Mundo em que o Poder mudou vertiginosamente, em que “mercados” e agências de notação ditam mais que Governos eleitos, a Democracia deve sobrepôr-se à Economia e não o inverso. Vivemos tempos em que a luta contra as arbitrariedades dos diversos poderes se torna crucial, sejam elas na Política, na Economia ou no Futebol.
7 - No Futebol, a Justiça deverá estar ao serviço do jogo jogado nas quatro linhas e não adulterar aquele que (ainda) é o jogo mais fascinante do planeta.
2 – Fez agora três anos que o sempre polémico Bastonário da Ordem dos Advogados fez declarações em que comparava o comportamento dos magistrados com aquele dos agentes da PIDE. Explicava que, em muitos casos, o que lhes falta em humildade, sobra em autoridade, criticando o que chamou de "sistema de gestão autocrática dos tribunais" assente "numa só pessoa", um dos juízes. Deixava claro que “Não é nas leis que está o mal da administração da justiça” mas sim em quem as interpreta. “Um bom magistrado faz boa Justiça mesmo com más leis e até sem ela”.
3 – A justiça desportiva é, supostamente, algo de aplicação simples. Existe um regulamento disciplinar, sendo apenas necessário aplicá-lo. Um dos factores essenciais da justiça é aplicar penas equivalentes a infracções equivalentes. Se na justiça civil essa equivalência levanta imensas questões, no Futebol essa dificuldade é bem menor. Ou deveria ser.
4 – O Conselho de Disciplina da AF Lisboa atribuiu pena de derrota a ambos os clubes no jogo Linda-a-Velha-Futebol Benfica, assim como a pena de derrota à Alta de Lisboa na deslocação ao Campo Pardal Monteiro, em Pero Pinheiro. Para tal discrepância, os meretíssimos tiveram de justificar-se com base numa suposta invasão de campo por parte de adeptos da Alta de Lisboa.
5 – Não assisti a nenhuma das duas partidas, pelo que me limito a referir aquilo que são factos, tanto os que constam nos Processos, como os assumidos pelos intervenientes e disponíveis na blogosfera:
Facto 1 – Os dois jogos não chegaram ao seu término devido a distúrbios entre elementos das equipas;
Facto 2 – O jogo Linda-a-Velha–Futebol Benfica durou 36 minutos e o resultado era 0-0;
Facto 3 – O jogo Pêro Pinheiro–Alta de Lisboa terminou quando faltava jogar apenas um minuto do período de compensação dado pelo árbitro e o resultado era 1-1;
Facto 4 – O Relatório do árbitro João Filipe Malheiro Pinto faz alusão a uma “invasão” nestes termos: “Enquanto os jogadores se agrediam houve invasão de campo dos jogadores suplentes de ambas equipas”;
Facto 5 – No depoimento ao inquiridor, o árbitro refere mesmo que “se tem conseguido retirar do local o jogador nº 22 do P Pinheiro as coisas teriam ficado por ali e nada disto se teria passado mas infelizmente apesar dos seus esforços não conseguiu os seus intentos e o jogador acabou por estar na origem dos confrontos que se seguiram”;
Facto 6 – O árbitro terá informado o comandante da força policial de que faltava cerca de um minuto para o fim do jogo, o que não alterou a posição do militar da GNR que alegava não poder garantir as condições mínimas de segurança;
Facto 7 – O Acordão do CD da AFL, resultante da reunião de 8 de Junho, refere que “três adeptos do Clube Arguido, União Desportiva Alta de Lisboa, invadiram o terreno de jogo, com o propósito de neles, também participarem.”;
Facto 8 – O comandante da força da GNR presente no Campo de Jogos escreveu no Relatório de Ocorrências em Recintos Desportivos que “devido à invasão de campo e à desordem provocada pelos jogadores/dirigentes, foi necessário pedir reforço policial. Não foi possível identificar os possíveis autores das agressões ou espectadores que invadiram rectângulo jogo, pelo facto de não existirem as condições de segurança para esse efeito”;
Facto 9 – Mais de duas semanas depois, inquirido no âmbito do processo desportivo, o mesmo elemento da GNR refere que “o factor determinante para basear a sua conclusão de que não havia condições de segurança para que o jogo prosseguisse, foi a invasão do terreno de jogo por parte de três adeptos do Alta de Lisboa dos quais um deles nunca chegou a ser identificado ao contrário dos outros dois que o foram e cujos sinais constam do relatório policial que elaboraram.”;
Facto 10 – Os elementos “invasores” identificados pela GNR eram jogadores do Alta de Lisboa – Saraiva e China;
Facto 11 – O relator do processo (Nuno Lobo) é Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Sintra;
Facto 12 –Pero Pinheiro é uma freguesia do concelho de Sintra, sendo o Clube Atlético Pero Pinheiro, o seu clube mais representativo;
Facto 13 – Se a deliberação sobre o Pero Pinheiro-Alta de Lisboa tivesse sido idêntica à do Linda-a-Velha-Futebol Benfica, a classificação final da Divisão de Honra da AFL seria: 1º Futebol Benfica (subiria à 3ªDivisão Nacional), 2º Loures (poderia subir à 3ªDivisão Nacional no caso de surgir uma vaga por desistência) e 3º Pero Pinheiro (disputaria a edição 2011/12 da Divisão de Honra da AFL);
Facto 14 – Não sou adepto de nenhum dos cinco clubes referidos nos pontos anteriores;
Facto 15 – Sou adepto de Futebol e prezo a Liberdade e a Justiça, sabendo que uma sem a outra de pouco vale;
6 – Se algum dos pontos que enumerei e classifiquei de “factos” faltarem à verdade, e aqui espero os reparos que se justifiquem. Uma coisa é certa. Num Mundo em que o Poder mudou vertiginosamente, em que “mercados” e agências de notação ditam mais que Governos eleitos, a Democracia deve sobrepôr-se à Economia e não o inverso. Vivemos tempos em que a luta contra as arbitrariedades dos diversos poderes se torna crucial, sejam elas na Política, na Economia ou no Futebol.
7 - No Futebol, a Justiça deverá estar ao serviço do jogo jogado nas quatro linhas e não adulterar aquele que (ainda) é o jogo mais fascinante do planeta.
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